# Registro público: TJPI — 00001190920178180027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CORRENTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632091/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632091.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fdfb401a1fdb83763fa2e3f2fd54488e95a8cb2969a08a0887ca5aa74e209350 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-10 - **Último ato com data válida:** 2022-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-10** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2021-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-09-06** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-06** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-11** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2021-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-20** — Petição (TPU 85) > **2021-01-20** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula Hipotecária | Nota de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-10T10:35:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}} - 2017-02-10T10:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}} - 2018-09-28T15:01:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}} - 2018-09-28T15:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}} - 2020-04-07T12:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}} - 2020-10-17T10:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}} - 2021-01-20T09:10:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}} - 2021-01-20T09:10:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}} - 2021-01-20T09:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}} - 2021-09-02T13:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}} - 2020-10-20T18:11:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}} - 2020-10-21T06:00:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}} - 2021-09-03T18:10:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}} - 2021-09-03T18:10:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}} - 2021-09-06T06:00:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}} - 2021-09-06T06:00:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}} - 2022-08-10T13:29:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio", "valor": 159}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio", "valor": 159}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}} - 2017-02-10T10:35:38.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}} - 2017-03-08T08:37:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}} - 2017-03-14T09:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}} - 2018-10-09T11:19:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}} - 2020-04-15T08:43:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}} - 2020-11-04T13:53:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}} - 2020-11-04T13:53:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}} - 2021-03-11T08:11:06.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}} - 2021-09-02T13:50:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}} - 2021-11-29T10:30:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4969) - [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula Hipotecária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-17 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-09-02 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-09-06 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-08-10 — Retificação de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-10-09 trata do assunto oficial «Cédula Hipotecária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:29:41\.938000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170210103538 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fdfb401a1fdb83763fa2e3f2fd54488e95a8cb2969a08a0887ca5aa74e209350 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001226120178180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696930/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969, 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CORRENTE - [TJPI — 00001922020138180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098818/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4969 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CORRENTE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória - [TJPR — 00000173319898160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153739/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CORRENTE / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPI — 00001217620178180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696347/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969, 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CORRENTE - [TJMT — 00003432720138110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150048/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CORRENTE / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR - [TJMT — 00003413120148110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146922/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CORRENTE / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR - [TJCE — 02000544120228060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145228/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CORRENTE / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - [TJCE — 02000474920228060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120475/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CORRENTE / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** fdfb401a1fdb83763fa2e3f2fd54488e95a8cb2969a08a0887ca5aa74e209350 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)