# Registro público: TJSC — 09014478020148240125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633028/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f76cf96f54709e95ee54de951eaefcf3b2236a8eb33bb51ec8bd72bdc9c815ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-22
- **Último ato com data válida:** 2020-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-17T20:15:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-10-14T18:27:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-12-22T21:53:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-07T22:59:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-07T22:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-07T22:46:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-17T20:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-17T20:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-17T20:15:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-14T00:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-09T13:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-09T13:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-04T13:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-04T13:11:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-28T14:54:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-28T14:22:54.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-11-21T14:39:04.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-11-21T14:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-14T05:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-17T14:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-25T14:25:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-28T17:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-26T13:02:24.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-08-23T11:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-17T16:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-07T19:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-07T19:02:36.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-08-07T19:02:30.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2019-08-07T17:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-07T17:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-01T16:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-22T15:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-22T15:50:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-20T20:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-08T15:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-08T14:41:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-26T16:51:40.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633028.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06002057720246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791903/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TST — 00008477720125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785752/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJGO — 00182868520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785527/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / 10ª Vara Cível
- [TJGO — 00182408720028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770275/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / 10ª Vara Cível
- [TRE-AL — 06001880720256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768968/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TJGO — 00182301220118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754889/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TJAM — 00714248720248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752355/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / 2ª TURMA RECURSAL
- [TRE-CE — 06001066420226060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749711/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA