# Registro público: TRT5 — 00000435620235050101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58d1f250087ffaed979d855a66fb08d5d0f3854e6b07d7cc460a0e9fef1e069d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-30
- **Último ato com data válida:** 2023-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-30T13:41:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2023-01-31T10:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2023-01-31T15:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2023-02-01T16:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2023-02-03T01:38:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2023-02-03T01:38:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2023-02-08T16:15:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2023-02-14T09:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2023-02-15T01:28:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2023-02-15T01:28:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2023-02-16T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2023-03-04T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2023-03-06T14:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2023-01-31T12:23:17.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2023-01-31T15:09:55.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2023-02-01T16:50:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2023-03-07T13:45:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2023-03-10T13:02:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000894720235120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT6 — 00000873920235060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- [TRT18 — 00004520620255180261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084772/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / Goianesia
- [TRT14 — 00002308520235140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084089/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT3 — 00001636920145030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT5 — 00000635720225050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082673/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 12ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT7 — 00000137720235070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT21 — 00003090320225210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró