# Registro público: TRT3 — 00001099320125030160 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Formiga - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633064/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633064.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1e4e0caed0ffaf87dba5cbfc532df2f2fe618142173235e464204fa3b58eae76 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-23 - **Último ato com data válida:** 2014-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-01-30** — Recebimento (TPU 977) > **2014-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-01-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-01-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-01-21** — Conclusão (TPU 51) > **2014-01-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-20** — Conclusão (TPU 51) > **2013-12-02** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Adicional de Insalubridade | Reflexos | Férias | Saldo de Salário | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-06-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633064.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-06-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-09-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2013-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2013-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2013-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-12-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2014-01-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-01-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-01-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2014-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-01-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2014-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-09-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:36:16\.407846120Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1e4e0caed0ffaf87dba5cbfc532df2f2fe618142173235e464204fa3b58eae76 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00000190720265120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 13769, 13796, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT14 — 00001264820265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13809, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT23 — 00000854820265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13809, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT24 — 00240638320255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13809, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT3 — 00001104520115030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13796, 13809 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí - [TRT24 — 00010633020125240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13769, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT3 — 00001088920145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 13769, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT3 — 00001669420145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13769, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 1e4e0caed0ffaf87dba5cbfc532df2f2fe618142173235e464204fa3b58eae76 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 1e4e0caed0ffaf87dba5cbfc532df2f2fe618142173235e464204fa3b58eae76 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)