# Registro público: TJRS — 01014917020098210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9ff458f1f91c275de666daf8fc09403e817610b5cd831a4270ff35d9333d197

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-30
- **Último ato com data válida:** 2022-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-30T17:17:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-12-11T14:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-29T15:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-19T11:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-17T16:58:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-17T17:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-17T17:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-16T09:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-22T16:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-16T17:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-17T17:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-26T15:42:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-02T10:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-15T11:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-11-25T09:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2009-12-30T15:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-14T13:34:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-23T10:17:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-23T10:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-07T16:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-12T14:39:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T15:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-22T14:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-05T13:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-07T13:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-11T10:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-11T11:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-02T11:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-30T16:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-03T15:52:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-08T13:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-21T13:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-21T17:48:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-16T09:26:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-23T14:59:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-23T16:39:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-16T17:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-26T10:01:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-26T14:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-26T15:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633076.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00252326020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083709/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF3 — 00118008520094036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632073/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJTO — 00256543520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081921/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00026095820188210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362260/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara - Giruá
- [TJRS — 00019779520198210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361793/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara - Giruá
- [TJRS — 00032273720178210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361120/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara - Giruá
- [TJBA — 07540661220168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932716/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07514592620168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932221/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA