# Registro público: TJAL — 01653541020048020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-03-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633088/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633088.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 535537b76f6c4e9b57d30f2b0dc7d52eca7f27057c5fdf9acae6374e25c23a16 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-29 - **Último ato com data válida:** 2023-03-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-08-23** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-08** — Desistência (TPU 463) > **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-08** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-06-01** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-30** — Petição (TPU 85) > **2022-05-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-02-20** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-27T13:39:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-08-23T09:33:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-22T16:03:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-19T01:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-08T22:07:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-06-08T22:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-08T20:53:57.000Z — Desistência (TPU 463) - 2022-06-01T11:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-30T16:45:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-11T02:12:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-20T16:30:32.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-02-02T18:04:57.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-10-14T15:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-05-19T21:16:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-18T16:36:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-09-29T16:42:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-05-13T19:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-11-30T21:17:44.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 14985) - 2019-08-26T10:11:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-26T13:56:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-07-26T13:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-07-26T13:56:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-07-26T09:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-18T14:33:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-13T13:34:23.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-12-16T08:47:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-12-16T08:47:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-12-16T08:46:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-11-26T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - 2013-11-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-09-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-03-27T13:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2004-03-29T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-07-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-05-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-09-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-05-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-10-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-08-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-07-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T14:49:57\.494000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040329000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-03\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 535537b76f6c4e9b57d30f2b0dc7d52eca7f27057c5fdf9acae6374e25c23a16 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08046451120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266795/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMT — 00001223320108110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257254/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TJRN — 00137136620128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266785/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAL — 08048200520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08043316020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266605/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00299476720228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266774/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00304339620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266723/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00299361920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266708/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 535537b76f6c4e9b57d30f2b0dc7d52eca7f27057c5fdf9acae6374e25c23a16 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)