# Registro público: TJPA — 00002026220108140033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE MUANÁ - **Classe:** Execução de Alimentos Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-03-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633090/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633090.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b7dc875b7d7a6797f9293274acce8a4d294dc6d6bf175c5de5626edec2a85314 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-26 - **Último ato com data válida:** 2020-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-09-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-08-19** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2019-02-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-02-11** — Petição (TPU 85) > **2019-02-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-24** — Petição (TPU 85) > **2018-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-10-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão Civil ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-24T09:45:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} - 2019-02-11T11:30:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} - 2010-03-26T06:46:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} - 2011-02-17T09:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} - 2011-11-17T13:36:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} - 2019-02-21T09:35:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} - 2020-09-09T10:44:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} - 2020-09-14T11:08:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} - 2012-11-13T13:19:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} - 2018-04-26T12:38:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} - 2011-03-03T17:49:40.000Z — Comutação da pena (TPU 11415) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} - 2013-10-25T10:27:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} - 2019-02-07T18:50:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} - 2020-08-19T14:00:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} - 2020-09-28T11:54:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} - 2020-09-28T12:40:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} - 2020-09-28T12:40:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-03-03 — Comutação da pena — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2011-11-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-08-19 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-28 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-11T21:27:51\.487000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100326064630 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b7dc875b7d7a6797f9293274acce8a4d294dc6d6bf175c5de5626edec2a85314 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00000458920108140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293485/) — classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos Infância e Juventude - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MUANÁ - [TJPA — 00003016620098140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730989/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MUANÁ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Cumprimento de sentença - [TJPE — 00000307720258175250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127209/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10573 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - [TJPA — 00002999420128140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693604/) — classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE - [TJPE — 00000303420248174920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071853/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10573 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM - [TJPE — 00000292820228172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907706/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10573 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA - [TJRN — 00035143620088200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333571/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10573 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / 2ª VARA - [TJRN — 00030536420088200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192203/) — classe: Depósito da Lei 8. 866/94; referências coincidentes: 10573 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Depósito da Lei 8. 866/94 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / 2ª VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** b7dc875b7d7a6797f9293274acce8a4d294dc6d6bf175c5de5626edec2a85314 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)