# Registro público: TRT13 — 00001928720205130019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaporanga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f30e326888af77075f241053ddb46c1718095f6e225ec67a2ce22a4a0a2ec6a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-18
- **Último ato com data válida:** 2021-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-08-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-04** — Provisório (TPU 245)
> **2021-03-04** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2021-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Condições Degradantes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-18T15:18:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-18T22:02:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-12-18T22:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-18T22:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-18T22:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-21T09:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-03T08:34:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-02-03T10:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-03T20:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-04T09:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-03T21:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-04T09:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-24T10:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-12-22T01:20:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-22T01:20:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-29T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-05T01:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-05T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-20T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-03T21:23:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-18T22:04:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-03T20:39:44.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2021-02-03T20:39:44.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-03-04T09:00:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-04T09:00:28.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2021-03-04T09:00:32.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-06-07T08:07:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-24T10:26:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-24T10:26:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-24T10:26:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-24T10:26:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-24T10:27:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-08-25T18:02:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-08-25T18:19:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00001965820185110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 14001, 14018, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 1ª Vara do Trabalho de Tefé
- [TRT12 — 00000384820215120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 14001, 14018, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TRT17 — 00001078820185170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 14001, 14018, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00000399220185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1822988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 14001, 14018, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00002333120225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 14001, 14010, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT16 — 00160542920205160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 14001, 14010, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT24 — 00240256120235240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 14001, 14010, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT2 — 00005268420145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 14001, 14010, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 3ª Vara do Trabalho de Diadema