# Registro público: TJRN — 00000557319558200105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1955-12-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363310/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363310.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 86248cdc9f5d724cf88a6f76b026076bfcc323df4104b1bf961b3927f8d64160 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 1955-12-27 - **Último ato com data válida:** 2020-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-05** — Publicação (TPU 92) > **2019-02-05** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-04-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-03** — Petição (TPU 85) > **2018-04-03** — Redistribuição (TPU 36) > **2018-04-03** — Redistribuição (TPU 36) > **2017-09-12** — Petição (TPU 85) > **2017-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-22** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça Estadual ## Movimentações processuais (fonte) - 1955-12-27T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 1957-02-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2014-04-14T15:27:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2014-05-08T08:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2014-05-19T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2014-09-05T08:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2015-07-22T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2018-04-03T14:27:38.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76673", "nome": "2ª VARA"}} - 2018-04-03T15:03:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76673", "nome": "2ª VARA"}} - 2019-02-06T08:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76673", "nome": "2ª VARA"}} - 1969-02-20T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 1969-02-20T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2014-04-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76673", "nome": "2ª VARA"}} - 2014-09-04T14:03:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2018-04-12T10:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76673", "nome": "2ª VARA"}} - 2019-02-05T10:39:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76673", "nome": "2ª VARA"}} - 2019-02-05T11:28:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76673", "nome": "2ª VARA"}} - 2019-10-18T11:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76673", "nome": "2ª VARA"}} - 2020-02-19T13:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76673", "nome": "2ª VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10654) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1955-12-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1957-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-09-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-04-03 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-02-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-12T14:32:15\.413000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19551227141356 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1955\-12\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 86248cdc9f5d724cf88a6f76b026076bfcc323df4104b1bf961b3927f8d64160 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00001338920018200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810399/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - [TJRN — 00056477620088200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal - [TJMT — 00003679320158110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414292/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJRN — 00055370620048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659065/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJES — 00001661820258080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406052/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA - [TJMT — 00002389020158110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922601/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - [TJMT — 00002398020148110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915238/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR - [TJAP — 00011874520158030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135531/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2168998/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.168.998 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça estadual e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.168.998 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, estadual - **SHA-256 do HTML autoral:** 27bfd42c0ca92efea6afd3c3bb22ec25334aeed27697d1cc9679ded4701b709e - **SHA-256 do registro documental:** 86248cdc9f5d724cf88a6f76b026076bfcc323df4104b1bf961b3927f8d64160 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2168998%2F) ### [REsp 2.222.231 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2222231/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2222231%2F)