# Registro público: TJRS — 02384020620168217000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Câmara Cível - Porto Alegre
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363315/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363315.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9b407fd25d75771bb4c3dc6f172f759c3f5782065658368bbe72db2c4fd69d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-12
- **Último ato com data válida:** 2016-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Telefonia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-12T09:41:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-25T14:38:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-07-25T17:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-07-26T17:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-23T10:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-07-26T22:20:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-23T10:07:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-12T09:35:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-25T17:01:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-07-26T22:17:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-07-26T22:20:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-23T10:07:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7617](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7617)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9b407fd25d75771bb4c3dc6f172f759c3f5782065658368bbe72db2c4fd69d0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Telefonia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-25 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-23 trata do assunto oficial «Telefonia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:09:00\.370745260Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-07\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f9b407fd25d75771bb4c3dc6f172f759c3f5782065658368bbe72db2c4fd69d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005342220168210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6079554/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Câmara Cível - Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STJ — 00005334320138210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076136/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Câmara Cível - Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [TJMG — 05936224420208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6057044/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Câmara Cível - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08039317820138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056762/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Câmara Cível - Porto Alegre / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 04215623620188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6051248/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Câmara Cível - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 04340459820188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035660/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Câmara Cível - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005233920158140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5990413/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Câmara Cível - Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJDFT — 00431841720128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5988933/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Câmara Cível - Porto Alegre / 20? VARA C?VEL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02384020620168217000 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial Cível” e “Telefonia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª Câmara Cível - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9b407fd25d75771bb4c3dc6f172f759c3f5782065658368bbe72db2c4fd69d0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f9b407fd25d75771bb4c3dc6f172f759c3f5782065658368bbe72db2c4fd69d0
- **SHA-256 do comentário:** 66e0a4d38200172f320adc34b1b90d0de95b06a63624f3c8b50058ed46f45191