# Registro público: STJ — 00002758520114025103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bd8ad46690520da923f2b2263a90e7725a1077d6693d86459aa8a16f2287266

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2018-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-27** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2018-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-01-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-19T18:30:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-19T18:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-09T14:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-26T20:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-27T13:05:22.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2018-04-02T05:29:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-29T10:07:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-29T10:07:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-03-27T18:53:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10359](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10359)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4bd8ad46690520da923f2b2263a90e7725a1077d6693d86459aa8a16f2287266.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-27 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-29 trata do assunto oficial «Pensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:38:49\.903250066Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4bd8ad46690520da923f2b2263a90e7725a1077d6693d86459aa8a16f2287266

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005070720024036002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809809/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00002878620134025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739527/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 13498625720088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615568/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00005007520074058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687587/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJMG — 12575981620118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539925/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 00379962220128130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2648802/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 01142841120144025053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922941/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF4 — 00170232020044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877671/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / 1ª Vara Federal de Curitiba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002758520114025103 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4bd8ad46690520da923f2b2263a90e7725a1077d6693d86459aa8a16f2287266
- **SHA-256 do comentário:** f7ddfdc7e94a5b78300ecc2143f80c477ba7e2afec696ddaac5b26711e4ad474