# Registro público: TRF3 — 00007004620034036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7027009c02af75434eb4732235c8200c20a158a5928892afc1bd4b6e3515ba83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-01-27
- **Último ato com data válida:** 2018-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-24** — Reativação (TPU 849)
> **2018-04-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-03-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-08-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-01-27T15:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2003-05-14T16:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-10-29T13:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-12-02T16:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-02-10T15:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-02-17T13:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2004-07-20T15:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-07-06T14:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-15T12:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-05-11T15:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-05T15:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-01-14T13:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-24T18:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-24T16:40:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2004-01-30T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-10-13T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-10-21T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-25T15:43:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-23T17:55:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-03-16T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-14T11:59:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-08T12:05:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-07T12:11:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2005-10-13T13:11:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2004-01-07T11:13:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-11-08T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-17T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-02-13T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-28T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-28T17:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-02T15:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-25T15:15:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-10T12:19:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-06-18T12:26:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-06-15T15:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-24T16:38:19.000Z — Reativação (TPU 849)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-01-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-09-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-24 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-04-07 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00039215620114036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3641945/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00042911120064036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- [TRF1 — 00002451320194013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157104/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Santarém
- [TRF3 — 00082485420054036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3641389/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF1 — 00001627620144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639162/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª - Uberlândia
- [TJPB — 00002408520178150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213649/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Serra Branca
- [TRF6 — 00001288820064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002451120174013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Cuiabá

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos