# Registro público: TRE-SP — 06000166620206260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 758bb976d3c9a783dbb3fbeb3329292ea2f2dabd3651369e127d55955c7ad092

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-29
- **Último ato com data válida:** 2020-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-29T20:03:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2020-07-01T18:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2020-08-07T17:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2020-07-22T12:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2020-07-27T01:20:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2020-07-31T16:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2020-08-05T13:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2020-08-05T14:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2020-08-13T16:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2020-08-13T16:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2020-08-13T16:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2020-08-18T16:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2020-08-20T01:08:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2020-08-20T01:08:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2020-08-22T04:07:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2020-08-22T04:07:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2020-08-22T04:07:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2020-08-22T04:07:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2020-08-25T03:29:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2020-08-26T17:34:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2020-06-29T20:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2020-07-09T16:31:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2020-08-06T20:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2020-08-12T13:06:08.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2020-08-26T18:29:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2020-08-26T18:29:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/758bb976d3c9a783dbb3fbeb3329292ea2f2dabd3651369e127d55955c7ad092.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T08:47:38\.035000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200629200347
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 758bb976d3c9a783dbb3fbeb3329292ea2f2dabd3651369e127d55955c7ad092

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000252820206260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046468/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS
- [TSE — 06002216120196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205285/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS / GABINETE STF1
- [TRE-PA — 06000105920256140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887264/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS / 021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA
- [TRE-SP — 06000308920256260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887251/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-SP — 06000312520206260167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886963/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS / 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ
- [TRE-BA — 06000628920216050136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887204/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000120920226140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887203/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS / 094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA
- [TRE-SC — 06000712520216240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887161/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS / 6 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000166620206260196 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 758bb976d3c9a783dbb3fbeb3329292ea2f2dabd3651369e127d55955c7ad092
- **SHA-256 do comentário:** 062c3d4f8fefe63820fe6290bd0c7daa9432fa81215685466ff9883d9bedcf04