# Registro público: TJSP — 00102448520168260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7d19806efea452ff90c71006d7be719006363a7d7f819f223f577a190a20bc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 227
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-23
- **Último ato com data válida:** 2021-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-23T15:43:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-23T15:44:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-24T10:32:18.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-11-25T10:43:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-25T10:50:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-28T16:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-15T10:10:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-01-20T10:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-23T13:38:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-24T17:34:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-27T16:19:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-08T11:29:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-09T11:19:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-10T17:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-13T15:32:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-18T15:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-20T13:23:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-24T18:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-27T17:45:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-08T10:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-09T12:18:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-12T16:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-20T15:54:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-22T12:11:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-01T17:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-02T12:14:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-03T17:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-09T16:42:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-15T18:08:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-26T14:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-27T12:32:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-28T16:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-03T15:43:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-10T18:44:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-27T15:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-01T11:08:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-04T14:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-12T13:52:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-13T12:18:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-19T11:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 227 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633306.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a7d19806efea452ff90c71006d7be719006363a7d7f819f223f577a190a20bc2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 227 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2021-05-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2021-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2021-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2021-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2021-06-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2021-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2021-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2021-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2021-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2021-07-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2021-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2021-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2021-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2021-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2021-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2021-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/226`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:08:24\.824089101Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161123115244
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a7d19806efea452ff90c71006d7be719006363a7d7f819f223f577a190a20bc2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00099520320168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJES — 00001864920238080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885554/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA
- [TJAP — 00050894220208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882385/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJSP — 00079770920178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00084534720178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPE — 00000247720178170650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJPE — 00000357220198170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJPI — 00001181920188180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00102448520168260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 227 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a7d19806efea452ff90c71006d7be719006363a7d7f819f223f577a190a20bc2
- **SHA-256 do comentário:** c8559066f3d81f9357df7645c857b0d74f62b78ea345e9f1ff8d56c9c42f5d3a