# Registro público: TRT23 — 00001146320205230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1d69ec2e98a445c655684cca784bd34a2a5d9f7f1079b8eb58591daba49a819

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-07
- **Último ato com data válida:** 2021-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-17** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-03-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-03-17** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Férias / Gozo / Fruição | Levantamento do FGTS | Vale Transporte | Hora Noturna/Hora Extra | Jornada | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Gratificação de Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-07T17:44:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-15T13:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-23T10:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-27T15:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-04T15:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-19T12:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-11T08:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-22T23:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-22T23:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-27T15:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-27T15:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-19T09:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-19T09:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-19T09:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-15T15:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-15T15:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-15T15:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-28T11:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2020-08-06T16:14:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2020-09-04T15:38:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2020-09-08T16:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633335.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13559)
- [Outros processos do assunto TPU 13695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13695)
- [Outros processos do assunto TPU 13705](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13705)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Hora Noturna/Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-10 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-02-19 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-03-17 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-03-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/124`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-03-17 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-19 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T19:18:52\.821000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200207174422
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d1d69ec2e98a445c655684cca784bd34a2a5d9f7f1079b8eb58591daba49a819

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001726320205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13695, 13705, 13777, 13797
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00001214120235130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13695, 13705, 13777
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT17 — 00001860920235170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13695, 13705, 13777
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001207020205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13695, 13705, 13777, 13797
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001449520205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13695, 13705, 13777, 13797
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT19 — 00001258820235190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13705, 13777, 13797
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT13 — 00001581120175130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13695, 13777
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00000117020235060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1019133/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13695, 13705
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / RECIFE - 21A VARA