# Registro público: TRT3 — 00000097220155030051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Caratinga - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363336/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363336.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ebb2d0622c5f1a2827bedaef1cdb7e140a678cd006ad5f850b8d022f76a0b8f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08 - **Último ato com data válida:** 2015-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-26** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-02-26** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-02-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-01-28** — Audiência (TPU 970) > **2015-01-28** — Inicial (TPU 12747) > **2015-01-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-01-08** — Audiência (TPU 970) > **2015-01-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Assédio Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-01-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-08 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-01-28 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-01-28 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-02-26 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-02-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:03:59\.190562024Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ebb2d0622c5f1a2827bedaef1cdb7e140a678cd006ad5f850b8d022f76a0b8f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000617120245090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 14018, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT8 — 00001499620265080111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13773, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA - [TRT2 — 00002130920125020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 14018, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005520420155020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 14018, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002832820115020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 14018, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00001131120265170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 14018, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 12ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 14018, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT4 — 00010461720135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** ebb2d0622c5f1a2827bedaef1cdb7e140a678cd006ad5f850b8d022f76a0b8f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)