# Registro público: TRT23 — 00001143620235230108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c88028340645bbc7e79e0d81a8756ef59f9f43d1ab347310311bc2f200c2af25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-20
- **Último ato com data válida:** 2026-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-26** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-24** — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
> **2025-04-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Categoria Profissional | Contrato Individual de Trabalho | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Duração do Trabalho | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Comissionista | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Ajuda de Custo | Cesta Básica | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Prêmio | Outros Adicionais | Gratificação por Tempo de Serviço | Pedido de Demissão | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-20T11:56:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-22T14:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-28T12:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-15T11:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-15T15:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-30T11:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-11T15:12:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-05-09T15:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-05T09:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-06T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-06T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-19T16:12:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-20T07:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-04T12:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-05T01:25:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-05T01:25:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-17T10:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-17T14:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-26T12:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-10T13:32:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-09-04T10:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-21T10:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-29T12:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-30T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-30T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-02T11:06:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-03T07:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-04T09:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-05T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2023-10-05T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2023-10-14T12:05:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-16T10:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-30T12:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-13T11:11:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2023-12-04T17:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-04T17:31:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2023-12-05T16:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2023-12-06T10:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2023-12-07T01:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2023-12-07T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633445.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13371)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13834)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13881](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13881)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c88028340645bbc7e79e0d81a8756ef59f9f43d1ab347310311bc2f200c2af25.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Categoria Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2024-12-16 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-12-16 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2025-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2025-04-14 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2025-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2025-04-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2025-04-29 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2026-06-24 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2026-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2026-06-26 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2026-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2026-06-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/121`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-04-22 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2025-04-29 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`
- O ato correspondente ao registro «Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral» em 2026-06-24 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-04T05:49:16\.567000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230220115615
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c88028340645bbc7e79e0d81a8756ef59f9f43d1ab347310311bc2f200c2af25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00006390720225230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13371, 13881, 13965
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT23 — 00001138420225230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599386/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13881, 13911
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT19 — 00002032120195190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13834
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT14 — 00001094320255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 13881
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00008171820145040461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE VACARIA
- [TRT2 — 00003448120145020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT12 — 00000309620145120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2611645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT23 — 00001172320255230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13881, 13911
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001143620235230108 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Categoria Profissional | Contrato Individual de Trabalho | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Duração do Trabalho | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Comissionista | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Ajuda de Custo | Cesta Básica | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Prêmio | Outros Adicionais | Gratificação por Tempo de Serviço | Pedido de Demissão | Décimo Terceiro Salário Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 148 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c88028340645bbc7e79e0d81a8756ef59f9f43d1ab347310311bc2f200c2af25.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c88028340645bbc7e79e0d81a8756ef59f9f43d1ab347310311bc2f200c2af25
- **SHA-256 do comentário:** a619755e2a74510052483ab693ee5d3eddc0dc12d9239c3d0c9501e31151cefc