# Registro público: TRE-SP — 06000167020226260172

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633461/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47eb2cf6017355678a091acc3e3c594daa7bc3091115bc9828ae250d1de84474

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-06
- **Último ato com data válida:** 2023-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-21** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2022-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-06T21:53:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2022-07-13T15:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2022-10-23T14:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2022-11-03T15:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2022-10-23T14:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-27T10:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-27T13:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-27T14:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-08T10:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-08T13:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-20T03:47:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-10T14:19:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-01-12T12:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2023-03-07T16:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-07T16:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2022-07-21T17:30:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-07-21T17:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-10-26T16:31:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2022-10-31T14:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2022-11-21T15:22:37.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2023-03-07T16:56:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2023-03-07T16:56:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000245020256260234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878581/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO / 234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA
- [TRE-SP — 06000242020236260396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878616/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO / 396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ
- [TRE-PR — 06000218920206160027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636113/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO / 27 ª zona eleitoral-Piraí do Sul
- [TRE-SP — 06000244220226260400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878437/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO / 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- [TRE-SC — 06000117720226240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634805/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001741620216200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633223/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001724620216200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631866/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000655520216060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3627581/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO / 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE