# Registro público: TRE-MT — 00000455020186110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab703bc8a359b140f7e2af654dae463aeaff93ae284d062453ebd9130f55a774

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-21
- **Último ato com data válida:** 2020-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-03** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2020-03-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-22** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-27T19:12:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2019-01-29T07:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2019-03-14T08:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2020-02-13T09:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2020-02-13T09:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2020-02-17T11:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2020-06-03T12:34:42.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2019-03-07T08:56:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2019-05-02T13:44:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2018-11-21T14:22:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2018-11-27T19:12:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2019-03-13T11:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2019-04-22T10:01:45.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2019-04-22T10:02:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2019-05-13T12:41:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2020-02-17T11:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2020-02-17T11:25:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2020-03-05T08:08:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}
- 2020-06-16T12:37:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16330", "nome": "04ª Zona Eleitoral"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-22 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-03 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-06-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T21:08:18\.561000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181127191205
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab703bc8a359b140f7e2af654dae463aeaff93ae284d062453ebd9130f55a774

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000382420196110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367627/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000675620196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367936/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 10ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005638220246130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242287/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000051320196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367896/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005603020246130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238464/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005386520186190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211604/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TRE-PR — 00002066220166160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523993/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-PR — 00000989720186160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505617/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 34 ª zona eleitoral-Irati