# Registro público: TJPA — 00002047620178140133 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633666/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633666.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 768096cb0c40d9a85661da2e4616f9e47c2262fa664fe4350aec274a39cd38f2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11 - **Último ato com data válida:** 2021-01-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-22** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-22** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-10-27** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2020-10-20** — Petição (TPU 85) > **2020-10-08** — Petição (TPU 85) > **2020-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-12-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-23** — Petição (TPU 85) > **2019-09-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-04-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado | Crime Tentado ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-11T12:35:40.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13800", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA"}} - 2017-01-20T13:53:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13800", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA"}} - 2018-02-15T15:11:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13800", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13800", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA"}} - 2021-01-20T10:40:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13800", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA"}} - 2021-01-22T09:30:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13800", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA"}} - 2021-01-22T09:30:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13800", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) - [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-01-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-09-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-10-27 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T21:51:19\.437000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170111123539 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 768096cb0c40d9a85661da2e4616f9e47c2262fa664fe4350aec274a39cd38f2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00005298420258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601470/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ - [TJPA — 00000165119968140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802104/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO - [TJPR — 00000216420068160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597983/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO - [TJPE — 00000337820218177220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597661/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE - [TJAP — 00044222020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597252/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ - [STJ — 00004901720238190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596831/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS - [TJRR — 08021719420248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594349/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [STJ — 00004012520048160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803205/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 768096cb0c40d9a85661da2e4616f9e47c2262fa664fe4350aec274a39cd38f2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 768096cb0c40d9a85661da2e4616f9e47c2262fa664fe4350aec274a39cd38f2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)