# Registro público: TRT23 — 00005234620225230108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363370/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363370.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7900bfc7e36f64b61c0ad9d9a4e9a6ce74cddc14c7d0d10cdeba76fef186ea0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-06
- **Último ato com data válida:** 2022-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-11** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-06T10:05:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-10T08:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-12T18:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-13T15:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-03T14:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-05T07:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-11T09:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-11T09:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-11T09:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-11T09:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-11T09:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-11T09:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-11T09:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-12T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-12T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-26T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-26T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-26T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-26T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-26T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-26T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-26T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-26T07:43:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-09-12T08:56:57.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
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- 2022-09-13T14:52:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-10-04T17:44:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-10-11T09:47:39.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-10-26T07:43:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001925320225170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878715/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT7 — 00000063020235070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878280/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT8 — 00001345320245080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT14 — 00002212620235140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT22 — 00004360420235220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT6 — 00000843320235060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / RECIFE - 24A VARA
- [TRT14 — 00002200820175140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00002220220235140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875906/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC