# Registro público: TRE-PR — 06000220620266160111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a877d354fa3441116a7b80678650e2d4138d548db3ed21d4b28a52214c12f1ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-03
- **Último ato com data válida:** 2026-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-03T14:34:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-06-17T13:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-13T13:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-17T12:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-17T13:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-29T08:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-29T09:11:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-29T09:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-12T17:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-13T13:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-16T13:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-16T13:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-16T13:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-16T15:15:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-17T00:26:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-17T11:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-20T14:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-23T00:32:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-08-06T17:20:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-08-14T15:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}
- 2026-08-15T16:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}
- 2026-08-15T16:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}
- 2026-06-03T14:34:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-06-17T17:36:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-06-17T17:36:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-07-15T17:04:08.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2026-07-15T17:04:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-08-15T16:40:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}
- 2026-08-15T16:40:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000107620206130275](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927140/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba / 275ª Zona Eleitoral - Ubá
- [TRE-PR — 06000366220216160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925048/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-BA — 06000472120246050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926971/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000796420246190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926333/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba / 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ
- [TRE-MG — 06000111720206130128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926323/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba / 128ª Zona Eleitoral - Inhapim
- [TRE-RJ — 06000795620266190138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926108/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ
- [TRE-MG — 06000106220206130021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924738/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba / 21ª Zona Eleitoral - Bambuí
- [TRE-RJ — 06000795620246190096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924677/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ