# Registro público: TRT4 — 00006566920115040022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633765/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e3de866746817a8f42fe2a263e010708f8195bcc8d6b6fd5029a357a710c8ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-06
- **Último ato com data válida:** 2022-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS | Adicional de Insalubridade | Descontos Salariais - Devolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-07-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-10-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-12T16:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-12T16:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-25T10:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-02T16:34:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-04T16:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-18T15:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-15T13:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-01-16T19:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-26T17:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-26T17:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-03-28T00:15:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-28T00:15:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-03-28T00:15:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-03-28T00:15:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-08T12:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-09T13:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-20T14:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-04-23T08:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-04-24T00:09:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-04-24T00:09:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-05-15T00:35:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-05-15T00:35:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633765.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006581820105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 14017, 14033, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00001448320195140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017, 14033, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00003119220135020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 14017, 14033, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001573120225230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14017, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00008987120135040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017, 14033, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT2 — 00000251420105020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13969, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004719520125020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 14017, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001594020235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 14017, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO