# Registro público: TJCE — 02002857120228060106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633770/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82cabfa82d5afb8277ecd42676a8487cf7fbf041ee6bad848c51c116118a9db8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-12
- **Último ato com data válida:** 2024-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-30** — Desistência (TPU 463)
> **2024-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula Hipotecária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-01T16:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-01T16:33:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-27T15:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-10-01T16:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-10-01T16:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-07-12T16:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-26T15:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-21T12:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-12T16:09:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-01-30T12:26:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-21T12:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-01T16:34:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-07-12T17:30:31.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-09-14T09:29:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-23T21:24:11.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2022-08-22T18:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-14T11:13:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-25T13:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-03-14T09:54:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-14T11:55:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2024-02-01T16:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-22T17:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-02-09T16:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-19T18:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-02-01T16:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-09-30T23:44:14.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2022-07-12T17:25:26.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-09-14T08:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-05-20T20:41:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-07-19T18:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-02-09T16:20:26.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82cabfa82d5afb8277ecd42676a8487cf7fbf041ee6bad848c51c116118a9db8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula Hipotecária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-30 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-07-14 trata do assunto oficial «Cédula Hipotecária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-01 trata do assunto oficial «Cédula Hipotecária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:57:18\.473964116Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220712000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 82cabfa82d5afb8277ecd42676a8487cf7fbf041ee6bad848c51c116118a9db8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00503208720208060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635151/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
- [TJCE — 03587369320008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273006/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPB — 00009079120118150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282597/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA / 1ª Vara Mista de Piancó
- [TJCE — 00502974420208060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633075/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
- [TJMA — 00002905220118100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281885/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJMT — 00004434720008110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275111/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJMT — 00004424220138110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267336/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJPR — 00000295019978160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253076/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
- **SHA-256 do registro documental:** 82cabfa82d5afb8277ecd42676a8487cf7fbf041ee6bad848c51c116118a9db8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02002857120228060106 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula Hipotecária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82cabfa82d5afb8277ecd42676a8487cf7fbf041ee6bad848c51c116118a9db8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 82cabfa82d5afb8277ecd42676a8487cf7fbf041ee6bad848c51c116118a9db8
- **SHA-256 do comentário:** 5f2263d474182756af1e775e86e0c8147a8705ecfca959fcd74e73c6a968963b