# Registro público: TJSE — 00008081020118250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363378/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce8f80e2ddf7285d45ff97537b6e806e00f07d361bd469429ed6598b71775905

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-01
- **Último ato com data válida:** 2016-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-25** — Decisão (TPU 3)
> **2015-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-12-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-11-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-14T11:05:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-15T08:20:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-16T09:19:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-05T14:55:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-02T13:37:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-13T12:53:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-13T11:17:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-20T13:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-19T10:13:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-25T16:04:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-16T09:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-10T15:46:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2013-11-18T11:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-14T09:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-12T10:08:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-01T13:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-26T12:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-10T10:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-01T15:07:45.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2012-08-01T14:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-01T12:18:17.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2012-08-01T12:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-01T12:15:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-01 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-08-01 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-08-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-11-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-11-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-12-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-12-10 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-25 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-13 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:21:00\.504000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120801120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce8f80e2ddf7285d45ff97537b6e806e00f07d361bd469429ed6598b71775905

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00085936620128250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00002753620158250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / PEDRINHAS
- [TJMS — 00002514220248120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Única
- [TJPR — 00000129520218160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MORRETES - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00002085720178120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª Vara Criminal
- [TJPR — 00000130820238160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000050320168160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / LONDRINA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJDFT — 00100149420168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA