# Registro público: TRE-SP — 06000166520236260227

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 554eb0553393f3bee9f84e72ff369c17b4c6cc4b97ce817c997f5af5a59355ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-16
- **Último ato com data válida:** 2023-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-09** — Reativação (TPU 849)
> **2023-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-16T15:16:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2023-03-16T15:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2023-03-17T14:12:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2023-05-10T14:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2023-03-17T14:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2023-05-09T18:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2023-05-09T18:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2023-05-09T18:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2023-05-09T18:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2023-05-09T18:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2023-05-09T18:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2023-11-08T15:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2023-11-08T15:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2023-03-16T15:16:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2023-03-17T14:00:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2023-03-17T14:00:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2023-03-17T14:12:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2023-05-09T18:43:45.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2023-08-22T13:30:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2023-08-22T13:30:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2023-11-08T15:36:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2023-11-08T15:36:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000214620226260349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417366/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA / 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ
- [TRE-SP — 06000169420246260109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680748/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA / 109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA
- [TSE — 06004945220246050056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151618/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000070320236260325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817655/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA / 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA
- [TSE — 06004944220246240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149841/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000501220256050144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148975/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA / 144 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000075020226130276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419029/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA / 276ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-MG — 06000074020226130150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418717/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA / 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade