# Registro público: TST — 00004830920125020461

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26148f2ce728a6438203af46aea55d88295fcd403e5e26ec1f1c6a8eef1ca2f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-29
- **Último ato com data válida:** 2016-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-10-28** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-08-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Periculosidade | Nulidade | Nulidade | Salário / Diferença Salarial | Periculosidade | Sucumbência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-13T17:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-11-16T07:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2016-08-05T16:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-04-30T11:40:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-07T11:38:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-11T09:38:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-07T10:51:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-13T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-08-20T13:02:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-09-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-10-19T14:30:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-25T11:42:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-25T12:01:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-30T19:08:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-08-10T13:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-18T19:38:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-19T16:29:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-08-24T17:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-30T16:21:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-11-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-23T15:57:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-19T09:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2015-09-16T09:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-11-07T14:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-04-29T21:14:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-05-09T17:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-11T07:16:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-11T09:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-28T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-10-29T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-11-25T11:58:12.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2015-11-25T18:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-23T15:57:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-07-25T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-09-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363403.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1681)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)
- [Outros processos do assunto TPU 1681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1681)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário / Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-25 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-13 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-25 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-07-26 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-05 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-27 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-07-25 trata do assunto oficial «Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-23 trata do assunto oficial «Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:23:45\.291000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150429211423
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 26148f2ce728a6438203af46aea55d88295fcd403e5e26ec1f1c6a8eef1ca2f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00016846020105030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353918/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1681, 2458, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA
- [TRT4 — 00005794820105040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3273862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681, 2458, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00011008819955040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681, 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00011286820115020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191101/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1681, 8874, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO
- [TST — 00019495520135030047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427739/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1681, 2458
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA
- [TRT4 — 00010672120125040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681, 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT2 — 00002961320125020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3173053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8874, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT24 — 00240745220225240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8874, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande