# Registro público: TRT4 — 00006575620125040010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1680dfc4b76da21251579bc2dde79630c1fdb6842ef7d9e58665e7463cf15f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-28
- **Último ato com data válida:** 2024-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-15** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa do Artigo 477 da CLT | indenização por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-29T13:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-01T15:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-11T11:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-16T14:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-17T15:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-18T14:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-28T10:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T22:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-03T00:09:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-03T00:09:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-11T00:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-13T10:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-03-23T15:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-03-23T18:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-03-25T00:19:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-03-25T00:19:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-04-02T14:24:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-04-02T14:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-04-06T13:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-04-17T20:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-04-18T07:14:46.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-04-18T07:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-04-18T07:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-04-20T03:43:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-04-20T03:43:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-04-20T03:43:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634183.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13960)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1680dfc4b76da21251579bc2dde79630c1fdb6842ef7d9e58665e7463cf15f9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- indenização por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-04-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-10-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-07-09 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-04-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T10:38:01\.698000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120528000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c1680dfc4b76da21251579bc2dde79630c1fdb6842ef7d9e58665e7463cf15f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002908820135040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13960, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO
- [TRT2 — 00003457020135020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13960, 13970, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00001625220125020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13960, 13970, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00006554320135040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13970, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006510620135040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13970, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT8 — 00001805220185080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13960, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT2 — 00006744520125020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13960, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT24 — 00243030220225240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006575620125040010 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa do Artigo 477 da CLT | indenização por Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2024-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1680dfc4b76da21251579bc2dde79630c1fdb6842ef7d9e58665e7463cf15f9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c1680dfc4b76da21251579bc2dde79630c1fdb6842ef7d9e58665e7463cf15f9
- **SHA-256 do comentário:** d08ed61e02ce5d3e1c802d1802c6b712c790a34a5f831fcbf0814ef173c4be09