# Registro público: TRT3 — 00001094220135030004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634243/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634243.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ee385ce0dc3a66866498540c48bac4b1722b94e29a57a864c9c31748dbd1d00d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-23 - **Último ato com data válida:** 2016-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-28** — Recebimento (TPU 977) > **2016-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-07-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-13** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-18** — Remessa (TPU 123) > **2016-05-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-13** — Petição (TPU 85) > **2016-05-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-04-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-18** — Petição (TPU 85) > **2016-04-07** — Improcedência (TPU 220) > **2016-03-11** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Produção | Liberação/Entrega das Guias | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-04-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634243.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Produção — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-12-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-05-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-03-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2016-04-07 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-04-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-05-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2016-05-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2016-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2016-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-12-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:15:01\.202729726Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ee385ce0dc3a66866498540c48bac4b1722b94e29a57a864c9c31748dbd1d00d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13915, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT23 — 00001151120215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13915, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00001764720195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13915, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT2 — 00002715120115020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13915, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001221920155020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13915, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00008380820145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13858, 13915 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT4 — 00002772620145040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1829529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13858, 13915 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - [TRT17 — 00000045520165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13858, 13915 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)