# Registro público: TRE-RJ — 06000492220216190162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0189dbee48cd2cb749d22d77da1008720fdeb5d968457c38b883cbedf51c6e25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-22
- **Último ato com data válida:** 2022-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-14** — Prorrogado prazo de conclusão (TPU 12332)
> **2022-01-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-22T13:52:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-12-03T12:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-01-07T19:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-02-15T20:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-02-23T15:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-12-13T11:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-12-13T11:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-12-14T02:59:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-12-14T03:11:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-02-21T16:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-02-22T14:47:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-02-24T18:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-11-22T13:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-12-07T11:53:02.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-12-15T02:09:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-12-15T02:09:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-01-14T09:42:02.000Z — Prorrogado prazo de conclusão (TPU 12332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-01-26T02:17:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-02-18T16:20:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-02-24T15:24:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-04-07T13:34:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-04-07T13:34:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-14 — Prorrogado prazo de conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-22 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:00:45\.606000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211122135221
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0189dbee48cd2cb749d22d77da1008720fdeb5d968457c38b883cbedf51c6e25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000675020246190255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487302/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ
- [TRE-BA — 06000511020246050054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201651/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003602920246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207091/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000668320226190110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475694/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-RJ — 06000190220256190241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832003/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000264620236260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206587/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA
- [TRE-BA — 06000512120206050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202660/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003594420246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199659/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 49 ª ZONA ELEITORAL