# Registro público: TRF3 — 00052704620014036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634612/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634612.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b46c0efe029c9e13fe175fb234e95d66e6a8f66c216b91837667b85e0531735

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-07-31
- **Último ato com data válida:** 2015-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2014-03-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-07-31T09:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2001-08-09T15:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-09-13T17:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-07-30T16:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-01-17T12:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-09-05T14:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-06-03T17:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-10-15T14:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-03-01T11:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-05-11T13:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-05-30T17:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-11-04T14:28:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-06-17T09:56:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-06-17T09:56:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-03-13T15:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-05T13:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-24T17:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-03T17:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-24T15:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-10-15T16:49:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-01-08T18:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-05-30T16:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-10-03T15:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2001-08-20T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-05-10T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-04-01T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-06-25T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-11-30T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-20T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-08-16T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-03-24T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-04T18:19:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-15T18:54:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-17T15:56:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-03T18:11:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-19T17:16:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634612.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004313920144036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097709/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [STJ — 00002072720174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914183/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF1 — 00002432320074013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098161/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 18ª - Salvador
- [TRF3 — 12006560719954036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645313/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
- [TRF3 — 00049723920104036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645016/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00090432620064036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644916/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
- [TRF6 — 00001198020124013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097853/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF2 — 00096172720074025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095362/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Coordenadoria das Turmas Recursais