# Registro público: TJSE — 00416636520148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634627/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634627.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9636cea46ba229986df16a97471da9570877cf84c9e51a07fbb7f1f6dd62a77f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-25 - **Último ato com data válida:** 2016-11-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-10** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-07-18** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-28** — Remessa (TPU 123) > **2015-09-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-12** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-30** — Petição (TPU 85) > **2015-04-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-28T08:01:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-05-09T17:22:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-28T08:10:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-28T08:00:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-11T08:22:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-30T12:06:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-22T09:42:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-30T14:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-19T12:26:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-10T03:43:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-29T13:06:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-29T12:58:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-11T19:23:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-30T08:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-10T08:55:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-07T08:49:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-07-18T18:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-15T17:34:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-12T08:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-30T12:08:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-22T09:03:23.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-04-06T07:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-30T16:22:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-11T18:35:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-10T09:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-09T14:57:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-30T09:28:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-30T07:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-29T15:21:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-29T09:21:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-26T09:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-25T06:30:41.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9636cea46ba229986df16a97471da9570877cf84c9e51a07fbb7f1f6dd62a77f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-10-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-03-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-03-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-04-22 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-04-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-09-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:29:48\.603000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140925120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9636cea46ba229986df16a97471da9570877cf84c9e51a07fbb7f1f6dd62a77f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00416636520148250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9636cea46ba229986df16a97471da9570877cf84c9e51a07fbb7f1f6dd62a77f - **SHA-256 do comentário:** e49ae9b57a3cd40b6dcf367a1672f8f7ad2deb7683799b2cd94da140881587d1