# Registro público: TRF6 — 10009044220224019999

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDENCIA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634730/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9ce8d3cbb1ba72d28a975a378cbeab4c56a4e38f1e0b1ae83cafb579abdd7dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-28
- **Último ato com data válida:** 2025-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-16** — Recurso Especial (TPU 433)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-28T15:38:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-03-28T15:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-16T19:36:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-05-26T02:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-27T02:31:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-18T01:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-17T01:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-18T12:55:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-22T18:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-03-28T15:38:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-16T18:11:44.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2025-05-23T14:45:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-06-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-22T17:44:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-08-22T18:12:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9ce8d3cbb1ba72d28a975a378cbeab4c56a4e38f1e0b1ae83cafb579abdd7dd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-16 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2025-05-16 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-18 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:26\.269889156Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220118110713
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9ce8d3cbb1ba72d28a975a378cbeab4c56a4e38f1e0b1ae83cafb579abdd7dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 10048254320214019999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630695/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDENCIA
- [TRF6 — 00063751120134013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910127/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / Gabinete 06
- [TRF5 — 05249132920204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312636/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00730038520114019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638667/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / Gabinete 04
- [STJ — 00005665620138190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311739/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [TJAM — 00000381620238044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TJAM — 00000381120258043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311519/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TRF5 — 05245178620194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308971/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 10009044220224019999 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Rural (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA PRESIDENCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9ce8d3cbb1ba72d28a975a378cbeab4c56a4e38f1e0b1ae83cafb579abdd7dd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c9ce8d3cbb1ba72d28a975a378cbeab4c56a4e38f1e0b1ae83cafb579abdd7dd
- **SHA-256 do comentário:** 412f1c8ad49ca04d9fbf6a55f6d133c849c77e7c659a431666a9e851a8b200b5