# Registro público: TRT3 — 00001100620105030045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634749/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634749.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b586b9e15fd822766efc51dd5f34f300162d517a8317a5e7df2aac737631fd22 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 155 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-25 - **Último ato com data válida:** 2017-02-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-02-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-02-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-12-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-11-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-10-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-06** — Petição (TPU 85) > **2016-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-09-27** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-09-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-10-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-10-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-10-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-11-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-11-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634749.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b586b9e15fd822766efc51dd5f34f300162d517a8317a5e7df2aac737631fd22.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 155 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-10-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2010-11-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2010-11-11 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2011-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2011-11-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2016-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2016-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2016-10-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2016-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2016-11-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2016-11-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2016-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2016-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2016-12-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2017-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2017-02-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2017-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/154` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-10-28 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-11-11 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2010-11-11 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:22:12\.828541075Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b586b9e15fd822766efc51dd5f34f300162d517a8317a5e7df2aac737631fd22 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00012836820135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT19 — 00001406120175190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13861 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT2 — 00003438620135020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT4 — 00006543920155040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3628611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA - [TRT23 — 00001068620205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3431545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT4 — 00002734520105040372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1822275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA - [TRT2 — 00001516720115020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1717045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT13 — 00000374920225130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001100620105030045 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Núcleo do Posto Avançado de Aimorés”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 155 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b586b9e15fd822766efc51dd5f34f300162d517a8317a5e7df2aac737631fd22 - **SHA-256 do comentário:** c82631dd9b0e45924d7dc3f88c7c4d9046d99bcf83478028bac463274a40a797