# Registro público: TJSP — 00089754520158260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634834/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634834.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d196d1219f593579121845497ad1a220d25ed8d6976680cb76a536f0c5f2f16f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-21
- **Último ato com data válida:** 2020-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-04** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-04** — Cálculo (TPU 16)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-21T14:39:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-10-21T14:40:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-22T08:54:11.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-10-23T14:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-27T11:52:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-04T17:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-05T12:13:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-07T10:47:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-12T14:58:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-14T10:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-14T11:12:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-17T10:44:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-18T12:57:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-22T10:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T11:46:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-22T16:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-23T11:32:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-28T15:59:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-31T18:26:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-04T10:44:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-11T10:45:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-12T13:41:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-13T17:33:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-18T13:01:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-23T10:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-23T10:37:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-24T18:22:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T10:13:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-30T12:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-30T12:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-06T10:17:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-10T10:33:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-11T10:53:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-12T17:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-12T17:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T10:24:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-06T09:38:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-06T09:41:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-09T17:06:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T10:22:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634834.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d196d1219f593579121845497ad1a220d25ed8d6976680cb76a536f0c5f2f16f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2017-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2017-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2017-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2017-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2017-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2017-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2017-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2018-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2018-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2018-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2018-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2019-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2020-03-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:07:19\.364223151Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151020150902
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d196d1219f593579121845497ad1a220d25ed8d6976680cb76a536f0c5f2f16f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00087064020148260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3649003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJES — 00001948520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080467/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJDFT — 00045027520178070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2630063/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?
- [TJSP — 00091402420178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3648545/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00109408720178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJES — 00001941420238080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6072209/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 2ª VARA - IUNA
- [TJPE — 00000256620218171250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJGO — 00137927220198090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3641212/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00089754520158260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d196d1219f593579121845497ad1a220d25ed8d6976680cb76a536f0c5f2f16f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d196d1219f593579121845497ad1a220d25ed8d6976680cb76a536f0c5f2f16f
- **SHA-256 do comentário:** 5302f16565d5915a78473358371056b362616f67f727b51e94c38039ffe03770