# Registro público: TRT4 — 00006584220125040721

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c19466a97755fe0853b24b08b40bcaf8cb26b53f0c415fea6632c7218aa4acf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-20
- **Último ato com data válida:** 2025-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-16** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-12-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-16** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-06** — Provisório (TPU 245)
> **2014-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2014-07-11** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2014-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2014-01-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-16T08:46:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2019-09-16T14:01:05.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2025-12-16T13:46:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2025-12-16T13:46:38.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-21 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-25 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-22 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-02-13 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-12-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-12-16 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-11 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T07:12:53\.488000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120817000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c19466a97755fe0853b24b08b40bcaf8cb26b53f0c415fea6632c7218aa4acf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000465920105020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13749, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001591220105020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817560/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13722, 13745, 13749, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000386520225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13814, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00010469720105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13814, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000877020115040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13814, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT4 — 00003588120145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13814, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT1 — 00006365520105010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13814, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT23 — 00001201420195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13749, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE SORRISO