# Registro público: TJRS — 01113924620068210010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363528/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363528.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 830da7d6ec60119ad9e24703b1e2b4cc2f84dd0e67191a3754991f469e808fcb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-10-25
- **Último ato com data válida:** 2023-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-10** — Apensamento (TPU 135)
> **2009-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-10-25T16:30:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-10-25T17:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-26T15:38:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2008-09-19T09:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-23T10:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-03-20T10:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-03T11:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-05-15T17:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-10-30T09:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-10T18:26:08.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2006-10-26T15:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-26T15:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-30T15:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-20T08:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-05T09:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-08T18:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-18T17:38:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-23T09:07:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-11T14:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-19T17:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-01T10:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-01T14:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-05T16:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-30T09:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-04T14:23:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-24T18:08:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-02T09:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-04T11:11:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-10T18:41:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-16T16:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-10-26 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-09-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-04-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-05-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2009-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2009-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2009-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2009-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2009-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-12-10 — Apensamento; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:53:23\.352581600Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-10\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 830da7d6ec60119ad9e24703b1e2b4cc2f84dd0e67191a3754991f469e808fcb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00016533320208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365530/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / Vara Criminal - Farroupilha
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 2ª VARA - GUACUI
- [TJRS — 50010892520208210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365042/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / Vara Judicial da Comarca de Crissiumal
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 01 CRIMINAL DE MAUA