# Registro público: TRT22 — 00003147820205220107 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OEIRAS - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-11-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635296/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635296.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9c3f6d0281f4d2e54ab1a6238d435560163c71021da99ac552a7abd1c38d135d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-12 - **Último ato com data válida:** 2021-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-04** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-01** — Petição (TPU 85) > **2021-01-28** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2021-01-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2021-01-28** — de Instrução (TPU 12749) > **2020-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-21** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-11-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Morte ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-12T12:12:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2020-11-17T12:29:58.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2020-11-17T12:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2020-11-17T15:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2020-11-17T15:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2020-11-19T18:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2020-11-20T08:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2020-11-20T08:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2020-11-21T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2020-11-21T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2020-12-01T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2021-01-28T10:27:40.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2021-01-28T10:27:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2021-02-01T12:05:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2020-11-17T15:41:29.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2020-11-17T15:43:53.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2020-11-19T18:53:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2021-01-28T10:27:40.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2021-02-04T11:55:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Morte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-17 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-12-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-01-28 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-01-28 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-01-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-01-28 trata do assunto oficial «Morte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:16:46\.988000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201112114542 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9c3f6d0281f4d2e54ab1a6238d435560163c71021da99ac552a7abd1c38d135d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT22 — 00003286520205220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773791/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO - [TRT22 — 00003139820265220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TRT24 — 00242413720225240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281117/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT22 — 00000463620205220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761577/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT20 — 00004305520265200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278871/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT23 — 00001809320215230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278696/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT7 — 00000194820215070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278432/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT11 — 00002082320235110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278297/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 9ª Vara do Trabalho de Manaus