# Registro público: TJPR — 00000015119668160035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Inventário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1966-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac8656fda17aea7cda4514fc50e2cb1f3401335f1588998b5ef73715e1d645c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-07
- **Último ato com data válida:** 2026-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-20** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-12-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-07T17:46:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-11-07T17:47:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-11-11T13:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-11-11T13:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-11-12T01:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-11-25T17:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-12-05T09:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-26T23:04:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-01-28T01:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-02-11T00:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-02-19T12:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-02-20T01:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-04-22T18:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-04-22T18:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-04-22T18:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-04-28T17:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-05-07T14:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-05-22T14:12:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-05-23T13:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-05-27T17:02:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-05-28T16:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-05-30T11:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-05-30T15:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-06-04T17:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-06-05T08:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-06-05T15:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-06-05T15:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-06-06T11:20:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-06-06T14:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-06-10T12:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-06-10T17:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-06-11T12:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-06-12T09:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-06-12T15:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-07-07T17:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-07-07T17:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-07-11T15:26:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-07-11T17:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-07-11T23:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-07-15T11:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635334.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac8656fda17aea7cda4514fc50e2cb1f3401335f1588998b5ef73715e1d645c5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-10-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-11-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-11-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-11-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-12-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-02-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-02-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-02-25 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/130`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T17:06:07\.082000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19660924000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1966\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac8656fda17aea7cda4514fc50e2cb1f3401335f1588998b5ef73715e1d645c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000300619978160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298262/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000301219928160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306241/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL / SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPB — 00009140820138150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306041/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPR — 00000016419718160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637824/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL / CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00002663220148180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305832/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJPI — 00002660620118180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305720/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJPE — 00000384119858170890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305167/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPE — 00000384019938170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305147/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** b20aed178ac43df9d96bb5239946b8f9a12c9fb17fb107efb084e17f357faa80
- **SHA-256 do registro documental:** ac8656fda17aea7cda4514fc50e2cb1f3401335f1588998b5ef73715e1d645c5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000015119668160035 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Inventário” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 131 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac8656fda17aea7cda4514fc50e2cb1f3401335f1588998b5ef73715e1d645c5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ac8656fda17aea7cda4514fc50e2cb1f3401335f1588998b5ef73715e1d645c5
- **SHA-256 do comentário:** 97e6bdad56536adaa8e214095da504f4cd55b91711c173f0616dd1ff6f50a442