# Registro público: TRE-RJ — 06000492120226190054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635378/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bb78e353b2d36275ba143e302f90a7bbed5c903955066f20e5e5e14a8336dcb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-06
- **Último ato com data válida:** 2025-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-27** — Reativação (TPU 849)
> **2025-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-06T11:43:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2022-11-22T18:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2022-12-05T09:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-06T11:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-18T10:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-17T12:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-17T16:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-16T15:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-27T13:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-19T15:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-30T09:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-25T15:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-28T12:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-23T15:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-09T09:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2025-10-27T12:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2022-11-23T15:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2022-12-04T20:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-19T13:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2023-02-27T16:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-06T11:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2023-03-10T07:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2023-03-16T17:46:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2023-03-27T08:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2023-05-04T14:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2023-06-06T13:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2023-06-08T17:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2023-07-21T13:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2023-07-25T16:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2023-08-01T19:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Requisição de tratamento médico", "valor": 153}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2023-09-15T12:37:40.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2023-09-18T12:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2023-10-24T15:45:26.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TST", "valor": 272}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2023-10-27T13:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2023-11-06T09:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2023-11-09T10:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2023-11-09T11:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2024-06-10T17:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2024-10-30T09:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2024-11-07T12:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635378.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2bb78e353b2d36275ba143e302f90a7bbed5c903955066f20e5e5e14a8336dcb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-24 — Evolução da Classe Processual; TST — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-09 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-11-09 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-30 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-07 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-10-28 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2025-05-30 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-12 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:53:20\.670000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221006114342
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2bb78e353b2d36275ba143e302f90a7bbed5c903955066f20e5e5e14a8336dcb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001200720226190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269533/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RJ — 06001219720226190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312193/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-MT — 06004741920206110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307835/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000915120216190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418630/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ / 007ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SC — 06000863820216240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293396/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000568620226160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278233/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ / 89 ª zona eleitoral-Umuarama
- [TRE-BA — 06000711620226050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276980/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ / 201 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003486720246040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538199/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ / 14 ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000492120226190054 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2bb78e353b2d36275ba143e302f90a7bbed5c903955066f20e5e5e14a8336dcb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2bb78e353b2d36275ba143e302f90a7bbed5c903955066f20e5e5e14a8336dcb
- **SHA-256 do comentário:** 7dd1232153732df7ed1e43c15592b7cf619311a89deaedcf1ed4a8bdb3922788