# Registro público: TJPR — 00000016720248160019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PONTA GROSSA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 886faa9feaa1adbbd4f91e26cfbb23fe6e5f39788498620df09155070c15119b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-23** — Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 15000)
> **2026-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-01-09** — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
> **2024-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-01T09:27:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-01T09:27:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26704", "nome": "PONTA GROSSA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-01T10:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-01T10:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26704", "nome": "PONTA GROSSA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-01T17:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará¡ de Soltura", "valor": 230}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26704", "nome": "PONTA GROSSA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-02T12:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26704", "nome": "PONTA GROSSA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-05T17:18:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26704", "nome": "PONTA GROSSA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-09T13:55:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16412", "nome": "PONTA GROSSA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS"}}
- 2024-02-05T19:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-05T19:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16412", "nome": "PONTA GROSSA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS"}}
- 2026-06-23T14:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16412", "nome": "PONTA GROSSA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS"}}
- 2024-01-01T09:27:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-01-01T09:27:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2024-01-01T12:03:14.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26704", "nome": "PONTA GROSSA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-01T18:29:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26704", "nome": "PONTA GROSSA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-01T18:34:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26704", "nome": "PONTA GROSSA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-01T18:39:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26704", "nome": "PONTA GROSSA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-01T18:42:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26704", "nome": "PONTA GROSSA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-02T07:32:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26704", "nome": "PONTA GROSSA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-02T12:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26704", "nome": "PONTA GROSSA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-02T13:26:02.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26704", "nome": "PONTA GROSSA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-02T13:26:02.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26704", "nome": "PONTA GROSSA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-09T13:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16412", "nome": "PONTA GROSSA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS"}}
- 2024-01-09T15:56:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16412", "nome": "PONTA GROSSA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS"}}
- 2024-01-09T15:57:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16412", "nome": "PONTA GROSSA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS"}}
- 2024-01-09T15:57:50.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16412", "nome": "PONTA GROSSA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS"}}
- 2024-01-20T00:17:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16412", "nome": "PONTA GROSSA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS"}}
- 2024-07-03T13:57:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16412", "nome": "PONTA GROSSA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS"}}
- 2024-07-03T13:57:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16412", "nome": "PONTA GROSSA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS"}}
- 2026-05-21T13:36:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16412", "nome": "PONTA GROSSA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS"}}
- 2026-06-23T14:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16412", "nome": "PONTA GROSSA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS"}}
- 2026-06-23T14:00:40.000Z — Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 15000)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16412", "nome": "PONTA GROSSA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14943](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14943)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-01 — Expedição de documento; Alvará¡ de Soltura — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-02 — Evolução da Classe Processual; TJCE — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-01-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-09 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-01-09 — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-01-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-06-23 — Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T02:47:54\.262000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240101092755
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 886faa9feaa1adbbd4f91e26cfbb23fe6e5f39788498620df09155070c15119b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000022720268160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711175/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 14943
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PONTA GROSSA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000162020268160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074290/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 14943
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PONTA GROSSA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS / PATO BRANCO - VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000337520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517701/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 14943
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PONTA GROSSA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJPR — 00000016320268160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652152/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 14943
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PONTA GROSSA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS / FOZ DO IGUAÇU - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJES — 00001541120248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 14943
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PONTA GROSSA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [STJ — 00004181220223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001590/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10949, 14943
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PONTA GROSSA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJMS — 00002170920248120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966048/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 14943
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PONTA GROSSA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS / 2ª Vara Criminal
- [TJES — 00001328220248080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485509/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 14943
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PONTA GROSSA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS / 2ª VARA - CASTELO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 886faa9feaa1adbbd4f91e26cfbb23fe6e5f39788498620df09155070c15119b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)