# Registro público: TJRS — 00200793520158210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal - Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363543/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363543.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38a18eb722cfbfa37816f020192ddd493ce8410b444543d7b029866f1b4eb69b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-18
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-23** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-18T10:47:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-18T11:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-15T10:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-11T17:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-09-18T16:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-09-23T09:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-12-17T17:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-01T12:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-15T11:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-01T11:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-31T14:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-11-03T19:55:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-18T15:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-13T16:58:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-15T10:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-23T17:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-18T16:23:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-22T15:09:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-22T16:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-11T14:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-18T11:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T15:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T15:22:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-03T18:03:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-04T17:30:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-15T10:06:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-23T11:29:24.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-07-23T17:15:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-26T18:20:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-31T12:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-31T14:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-01T15:26:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-22T11:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-27T14:56:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-27T15:03:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38a18eb722cfbfa37816f020192ddd493ce8410b444543d7b029866f1b4eb69b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-10-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:20:45\.168970684Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-06\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 38a18eb722cfbfa37816f020192ddd493ce8410b444543d7b029866f1b4eb69b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00275925920038210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / 2ª Vara - São Jerônimo
- [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJRS — 50018136920208210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / Vara Judicial da Comarca de Nonoai
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00200793520158210027 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Criminal - Santa Maria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38a18eb722cfbfa37816f020192ddd493ce8410b444543d7b029866f1b4eb69b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 38a18eb722cfbfa37816f020192ddd493ce8410b444543d7b029866f1b4eb69b
- **SHA-256 do comentário:** f92366b1c34291c7e934c1561a4559381dcc17d73c61f47e545786f053a2194e