# Registro público: TJSE — 00002867720148250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363545/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f61e420ec600d93ae91d1f21235ca51a780aadfe194bc89023f298aebe9b30b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-30
- **Último ato com data válida:** 2016-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-07** —  (TPU )
> **2016-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-20** —  (TPU )
> **2015-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-20** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-01-20** — Audiência (TPU 970)
> **2014-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-23** —  (TPU )
> **2014-09-23** —  (TPU )
> **2014-09-18** —  (TPU )
> **2014-09-18** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T09:59:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-07T09:58:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-20T13:34:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-23T08:20:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-23T08:19:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-18T11:39:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-18T11:38:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-04T09:46:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-01T10:32:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-26T10:18:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-08T12:45:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-08T12:44:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-20T09:59:55.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2014-09-24T13:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-11T18:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-11T18:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-11T18:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-11T18:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-29T12:07:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-29T11:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-27T09:54:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-21T14:53:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-21T14:52:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-01T10:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-30T08:40:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00239289620178260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJMT — 00003020320168110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJPE — 00000276120188170920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665621/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJAP — 00024553720248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665601/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
- [TJAP — 00024656220218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665391/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJSP — 00010524520168260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 03 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJDFT — 00168127820158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00076102220158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 01 CRIMINAL DE RIO CLARO