# Registro público: STJ — 00002755120104039999

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33a8dbf7751a306c907c48db9da3c0a74b9d616dc7fe1ac4a53c04304308a3cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-23
- **Último ato com data válida:** 2018-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-01** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51) | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-23T10:21:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-25T13:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-04-25T14:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-29T11:03:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2014-09-29T17:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-08T18:55:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2015-06-09T15:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-02T19:06:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2016-03-03T07:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-08T09:55:53.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2016-10-06T15:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-10-06T15:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-22T17:13:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-23T11:28:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-02-23T11:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-01T12:03:58.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2016-08-01T16:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-09T05:29:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-21T16:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-28T09:41:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-02T05:10:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-30T14:49:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-30T14:49:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-04-24T17:31:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-08-08T19:03:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-22T17:12:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-01T19:30:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-29 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-08 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-02 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-08 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-06 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-01 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-08-08 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-03-01 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-30 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:54:01\.045695777Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-04\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 33a8dbf7751a306c907c48db9da3c0a74b9d616dc7fe1ac4a53c04304308a3cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003008120164029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3851976/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00002773520214039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633020/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF2 — 50035854820194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388769/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00003788920168210080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624645/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJES — 00001386220028080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625067/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJES — 00001366920188080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621891/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJMT — 00001797620178110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085114/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJMT — 00000935020118110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818900/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR