# Registro público: TRT1 — 00014584420125010207 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635565/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635565.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1af04d07459a97885de5ecf522d2a2e15e382f9a1f306a8615ee4ec7a8aac5bd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 85 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-02 - **Último ato com data válida:** 2024-11-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-26** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-28** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-28** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-10-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Grupo Econômico | Aviso Prévio | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Salário Vencido/Retido | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-08-02T12:23:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2012-10-17T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2018-02-23T14:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2020-04-03T17:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2020-05-05T17:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2020-05-08T11:43:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2020-07-23T01:33:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2020-07-23T01:33:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2020-07-30T14:04:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2020-08-06T09:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 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2021-02-11T13:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2021-02-11T13:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2021-11-08T18:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2021-11-09T11:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 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2022-08-26T18:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2022-08-30T02:18:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2022-08-30T02:18:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2022-09-07T00:12:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2022-09-08T17:05:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2022-09-08T17:07:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2022-11-07T00:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2022-11-17T10:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2022-11-18T01:50:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2022-11-18T01:50:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2022-11-26T04:28:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635565.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2020-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-08-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-10-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-10-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2024-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/84` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-02-26 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-25 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T20:15:27\.878000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120802000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1af04d07459a97885de5ecf522d2a2e15e382f9a1f306a8615ee4ec7a8aac5bd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00008616720115010221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 14036 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - [TRT1 — 00014619020105010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 14036 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT20 — 00004387920195200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT1 — 00008450520105010042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 14036 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT5 — 00000432520155050493](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13814, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus - [TRT2 — 00000336520115020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13944, 14036 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13944, 14036 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT20 — 00002951720205200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13944, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)