# Registro público: TJSC — 09000433420188240034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Itapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635570/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635570.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a7418200770125d4243c2268d5ca529cdd414f5a5dd041846d042a07aabb0817 ## Qualidade do texto da fonte A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial. ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-23 - **Último ato com data válida:** 2020-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-24** — Documento (TPU 581) > **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-24** — Documento (TPU 581) > **2020-01-24** — Documento (TPU 581) > **2020-01-24** — Documento (TPU 581) > **2020-01-24** — Documento (TPU 581) > **2019-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-24T16:28:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-21T14:45:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-21T13:51:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-05T13:43:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-05T13:39:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-20T18:21:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-06T14:11:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-19T14:00:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-19T14:00:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-18T15:19:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-17T09:39:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-17T09:39:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-07T17:08:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-07T17:08:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-07T15:48:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-30T09:48:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-23T17:09:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-23T16:49:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-23T15:45:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-23T15:45:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-24T16:28:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-24T16:28:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-01-24T16:21:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-24T16:16:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-24T16:10:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-24T16:09:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-17T14:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-17T13:37:00.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2019-05-17T13:36:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-06T16:06:16.000Z — Petição (TPU 12271) - 2018-12-18T15:19:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-13T17:28:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-13T17:27:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-11T17:41:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-12-11T13:49:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-30T09:48:42.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a7418200770125d4243c2268d5ca529cdd414f5a5dd041846d042a07aabb0817.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-02-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-30T03:31:52\.422000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181023150211 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a7418200770125d4243c2268d5ca529cdd414f5a5dd041846d042a07aabb0817 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 09000433420188240034 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Itapiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a7418200770125d4243c2268d5ca529cdd414f5a5dd041846d042a07aabb0817 - **SHA-256 do comentário:** 3ca654e0a5e4bf83cce41e1e8d8650f3eb58378550a94321e7de427ff7e5ab98