# Registro público: STJ — 749768

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-06-19
- **Publicação:** 2023-06-22
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/36356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/36356.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51d58de895c874949b3f55dc041ebbcd1cf701af98823b258486023921db7651

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO.
DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO MÁXIMA
(2/3). POSSIBILIDADE. IMPRECISÃO QUANTO À QUANTIDADE DE ABUSOS
COMETIDOS. LONGO LAPSO TEMPORAL. PRECEDENTES.  RECURSO DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Consoante entendimento jurisprudencial desta Corte, nos casos de
estupro de vulnerável, praticados durante determinado lapso
temporal, sem que se possa estabelecer, precisamente, a quantidade
de abusos cometidos, o julgador pode aplicar fração superior à
mínima para a continuidade delitiva, sendo lícita, até mesmo, a
utilização do aumento mais severo, de 2/3 (dois terços).
- **Item 2 (texto oficial):** Na hipótese em exame, a Corte local destacou que o Agravante
praticou abuso sexual dos 4 (quatro) aos 13 (treze) anos de vida do
enteado, razão pela qual não se mostra desproporcional a aplicação
da fração de exasperação máxima.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO.
DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO MÁXIMA
(2/3). POSSIBILIDADE. IMPRECISÃO QUANTO À QUANTIDADE DE ABUSOS
COMETIDOS. LONGO LAPSO TEMPORAL. PRECEDENTES.  RECURSO DESPROVIDO.
1. Consoante entendimento jurisprudencial desta Corte, nos casos de
estupro de vulnerável, praticados durante determinado lapso
temporal, sem que se possa estabelecer, precisamente, a quantidade
de abusos cometidos, o julgador pode aplicar fração superior à
mínima para a continuidade delitiva, sendo lícita, até mesmo, a
utilização do aumento mais severo, de 2/3 (dois terços).
2. Na hipótese em exame, a Corte local destacou que o Agravante
praticou abuso sexual dos 4 (quatro) aos 13 (treze) anos de vida do
enteado, razão pela qual não se mostra desproporcional a aplicação
da fração de exasperação máxima.
3. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 13/06/2023 a 19/06/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,
Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado
do TJDFT)  votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(ESTUPRO DE VULNERÁVEL - CONTINUIDADE DELITIVA - FRAÇÃO DE AUMENTO
NO PATAMAR MÁXIMO - IMPRECISÃO DO NÚMERO DE CRIMES)
   STJ - <<AgRg no REsp 2001976>>-MG, <<AgRg no AREsp 2015559>>-TO,
         <<AgRg no AREsp 2160705>>-PR, <<AgRg no HC 609595>>-SP,
         <<AgRg no HC 783601>>-SP, <<AgRg no HC 787043>>-MG

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.



## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
- **SHA-256 do registro documental:** 51d58de895c874949b3f55dc041ebbcd1cf701af98823b258486023921db7651
- **Campo da fonte:** ` /ementa `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)