# Registro público: TJSE — 00001271920158250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4e31c687093dd3779263b6eb2c705b5002eb6368f78795bc9aa604f8ece3e2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26
- **Último ato com data válida:** 2019-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-01** —  (TPU )
> **2019-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-24** —  (TPU )
> **2016-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-11** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2016-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-04T15:02:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-05T13:05:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-21T08:44:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-04-01T10:27:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-24T09:49:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-06T10:32:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-14T11:55:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-09T13:47:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-13T12:27:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-12T08:42:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-09T09:59:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-07T09:35:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-20T14:05:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-19T10:31:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-18T10:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T08:05:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-27T12:03:47.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-11T11:39:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-11T15:49:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-11T14:51:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-17T10:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-14T16:36:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-11T13:40:16.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2016-11-04T09:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-04T09:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T14:25:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-21T17:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-21T11:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-13T09:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-15T07:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-02T08:53:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-26T10:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-26T10:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-15T14:04:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-05T16:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-13T14:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-12T17:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-03T09:52:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-28T11:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-28T11:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363576.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-05-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-10-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-11-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-04-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-05-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-11 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001171220158250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / FREI PAULO
- [TJSE — 00002462120138250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CARMÓPOLIS
- [TJPR — 00370441520168160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJSE — 00002867720148250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363545/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / SANTA LUZIA
- [TJSC — 00030526620198240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Tubarão
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR