# Registro público: TRE-RJ — 06000490720206190049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67c6e93d2efa14f4fd6acfdfcab2a8b960d16e8136a5276d2cada21c7487c708

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-06
- **Último ato com data válida:** 2020-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-14** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito Líquido e Certo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-06T12:15:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2020-07-06T15:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2020-07-07T11:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2020-07-09T23:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2020-07-07T18:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2020-07-09T13:27:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2020-07-09T13:29:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2020-07-12T17:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2020-07-12T17:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2020-07-12T17:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2020-07-17T13:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2020-07-20T12:12:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2020-07-06T12:15:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2020-07-06T21:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2020-07-07T18:02:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2020-07-12T17:40:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2020-07-14T00:38:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2020-07-14T00:38:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2020-07-18T02:48:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2020-07-18T02:48:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2020-07-20T17:50:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2020-07-20T17:50:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12592)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito Líquido e Certo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-09 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-09 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-17 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-20 trata do assunto oficial «Direito Líquido e Certo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:00:42\.341000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200706121525
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 67c6e93d2efa14f4fd6acfdfcab2a8b960d16e8136a5276d2cada21c7487c708

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000825520246190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081988/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-RR — 06016120720226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1834963/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-GO — 06000392120206090055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149538/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ / 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU
- [TRE-RJ — 06000818820206190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029126/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ / 056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ
- [TRE-RJ — 06000805020206190106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960307/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ / 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ
- [TRE-ES — 06004817420246080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077421/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001216220216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074407/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ
- [TRE-RN — 06003288920206200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009474/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ / 8 ª ZONA ELEITORAL