# Registro público: TRE-RO — 06003065920246220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ef86689100c24e39a365a7376df27b0528c48f9e6d663b86bed31c4bac0575c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-23
- **Último ato com data válida:** 2024-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Dados | Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-23T17:53:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-08-30T10:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-08-30T14:19:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-11-13T11:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-11-13T11:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-11-13T11:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-11-13T11:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-11-13T11:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-08-23T17:54:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-08-30T11:58:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-08-30T14:19:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-11-13T11:23:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-11-13T11:23:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-11-13T11:45:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-11-21T14:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-11-22T12:03:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-11-22T12:03:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12596)
- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Dados — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:33:43\.587000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240823175314
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ef86689100c24e39a365a7376df27b0528c48f9e6d663b86bed31c4bac0575c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06003923020246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705265/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579, 12596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-AC — 06000925320246010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819156/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12579, 12596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / Gabinete do Juiz Federal
- [TRE-AC — 06000916820246010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809000/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12579, 12596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / Gabinete do Jurista 2
- [TRE-RO — 06003958220246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694317/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579, 12596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-RO — 06003914520246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691245/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579, 12596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-AC — 06000977520246010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804239/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12579, 12596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / Gabinete do Jurista 1
- [TSE — 06005393720266130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215317/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000125220226130121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214008/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / 121ª Zona Eleitoral - Guanhães